TERMO DE CONSENTIMENTO DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
Consentimento
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 - LGPD) e demais normativos sobre proteção de dados pessoais aplicáveis, o presente documento tem como objetivo coletar a manifestação livre, expressa e inequívoca do titular para autorizar o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais a realizar o tratamento de seus dados pessoais nos limites ora estabelecidos.
A autorização ora concedida se estenderá a eventuais sociedades do mesmo grupo, mesmo que futuras ou provenientes de fusões, aquisições, incorporações, cisões ou qualquer outra operação societária que possa alterar a estrutura atual do Sistema OCEMG, em razão de suas atividades.
Finalidade do tratamento
A finalidade é única e exclusiva de realizar do controle das inscrições, criação de ranking de número de peito, controle de entrega de Kit, relatórios de participantes, fechamento de arquivo de prova, publicação de resultados e geração e atualização de ranking, sexo, categoria e índice técnico em razão da participação da 10a Corrida de Rua Amadora e Caminhada do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais - SESCOOP/MG. Para tanto, o Sistema Ocemg tratará dados pessoais.
Prazo de armazenamento
Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo de até 03 (três) meses após a apresentação dos relatórios dos participantes.
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
O Sistema Ocemg compartilha dados pessoais tratados em razão da finalidade indicada acima com a TRIBHO EVENTOS ESPORTIVOS LTDA que atuam na qualidade de Operadora. Em todo caso o SESCOOP/MG permanecerá como controlador dos dados pessoais tratados, nos termos da LGPD.
Confidencialidade
A presente autorização leva em consideração o compromisso assumido pelo Sistema Ocemg de tratar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, objetos do presente documento, de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos nos itens acima.
Revogação do Consentimento
O consentimento ora fornecido poderá ser a qualquer tempo revogado pelo titular, bastando para tanto enviar [email protected] .
Canais de atendimento
Para obter mais informações sobre como a OCEMG trata dados pessoais, visite nossa Política de Privacidade em nosso site www.sistemaocemg.coop.br, ou entre em contato com nosso encarregado através do e-mail [email protected].
Direito dos Titulares
O titular possui o direito de obter dos controladores, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato através dos canais de atendimento.